Lei do farol ligado durante o dia – o que muda para o motorista?

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No último dia 8 do mês de julho passou a entrar em vigor a nova lei de dirigir com o farol baixo durante o dia nas rodovias de todo o país. A lei do farol ligado durante o dia, que havia sido sancionada 45 dias antes, muda de fato o comportamento do motorista quando se trafega em solo nacional. Mas o que isso muda na prática? Quais os faróis permitidos? É obrigatório? Tem multa?

Com a lei 13.290 de 23 de maio de 2016, se torna obrigatório durante o dia o uso do farol baixo, tanto em estradas quanto em ruas urbanas. O único momento em que era obrigatório o uso do farol ligado antes de sancionada esta lei, era durante a travessia de um túnel fechado. Lembrando que para as motos, o uso das luzes ligadas sempre foram obrigatórios, tanto para dia quanto para a noite. Então motorista, cuidado ao viajar quando for dia: lembre-se de ligar o farol baixo!

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Policia pode autuar o motorista se o mesmo não estiver andando de farol ligado (baixo) nas estradas durante o dia, porém ainda não foi incluso o uso de radares fotográficos.

O peso para o motorista afeta em ambas as carteiras: tanto a de motorista quanto a do dinheiro. Quem esquecer da nova lei e for pego infringindo esta nova regra de trânsito levará 4 pontos na carteira além de uma multa de R$85,13.

Quais lanternas são permitidas para não infringir a lei?

Quais luzes são válidas:

  • Devem-se ascender os faróis em luz baixa, pois possui luz forte,
  • Faróis de Led (Forte) foram permitidos, desde que sejam separadas das lentes dos faróis.

Quais luzes não são válidas:

  • Não confunda em ascender a lanterna, pois sua luz é fraca e não é valida para esta lei,
  • Não é válido o farol de neblina,
  • Led interno, por ser muito fraco, também não é permitido,
  • Faróis de milha também não são permitidos.

Como será fiscalizado:

Enquanto que a lei do sinto de segurança visa evitar fatalidades durante acidentes, a lei do farol ligado foi criado com o intuito de evitar os próprios acidentes. Por isso, pelo menos em seu início, a lei depende mais do bom senso e da boa educação dos motoristas, já que só serão autuados em blitz policias ou quando um policial perceber a infração. Radares fotográficos, pelo menos nesta primeira instância da lei, não serão utilizados.

Mesmo com o dia claro, especialistas afirmam que andar com o farol ligado pode evitar acidentes durante o dia.
Mesmo com o dia claro, especialistas afirmam que andar com o farol ligado pode evitar acidentes durante o dia.

Pode fazer uma diferença real para a segurança no trânsito?

O propósito desta lei é exatamente assegurar uma proteção maior aos motoristas e pedestres. Só em 2015 foram registrados 1.139 mortes de pessoas atropeladas em estradas. Já na prática, a lei pode sim proteger os motoristas, como diz o oftalmologista Paulo Schor, em entrevista ao portal G1:

“Quando existe uma luz lateral, nós olhamos e aí nós conseguimos ver os detalhes, porque nós estimulamos células retinianas, que não estão no centrinho da visão, que estão na periferia e que são facilmente estimuladas. São células, por exemplo, que enxergam melhor no escuro do que no claro, que é exatamente essa situação.”

Mas e aí, conseguiu pegar certinho as regras e as consequências da nova lei do farol ligado? Então preste atenção para não ser multado por desatenção!

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